Descrição:

Inclui ação/projeto no Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO 2023, e autoriza o Município Poder Executivo a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Status: Aprovado