Projeto de Lei nº 38/2023 - Poder Executivo
Descrição:
Altera dispositivos legais da Lei nº 869, de 25 de Maio de 2010 que dispõe sobre o Programa Tratamento Fora do Domicílio TFD e dá outras providências.
.Status: Retirado
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Altera dispositivos legais da Lei nº 869, de 25 de Maio de 2010 que dispõe sobre o Programa Tratamento Fora do Domicílio TFD e dá outras providências.
.Status: Retirado