Projeto de Lei nº 40/2023 - Poder Executivo
Descrição:
Altera a artigo 2º e o Anexo Único da Lei nº 1.944, de 18 de abril de 2023, que cria a Função de Professor de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
.Status: Aprovado
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Altera a artigo 2º e o Anexo Único da Lei nº 1.944, de 18 de abril de 2023, que cria a Função de Professor de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
.Status: Aprovado