Projeto de Lei nº 41/2023 - Poder Executivo
Descrição:
Altera dispositivos legais da Lei nº 869, de 25 de Maio de 2010 que dispõe sobre o Programa Tratamento Fora do Domicílio TFD e dá outras providências.
.Status: Aprovado
Descrição:
Altera dispositivos legais da Lei nº 869, de 25 de Maio de 2010 que dispõe sobre o Programa Tratamento Fora do Domicílio TFD e dá outras providências.
.Status: Aprovado