Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo
Descrição:
Institui o Programa de Suporte Infra-estrutural ao Desenvolvimento Rural e Urbano, denominado PINFRA, e dá outras providências.
.Status: Aprovado
Descrição:
Institui o Programa de Suporte Infra-estrutural ao Desenvolvimento Rural e Urbano, denominado PINFRA, e dá outras providências.
.Status: Aprovado