Projeto de Lei nº 46/2026 - Poder Executivo
Descrição:
Altera a Lei nº 995, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o programa “Viajando com a Cultura”.
.Status: Aprovado
Descrição:
Altera a Lei nº 995, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o programa “Viajando com a Cultura”.
.Status: Aprovado