Projeto de Lei n.º 053/2015 - Poder Executivo
Descrição: Altera a Lei no 14, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural..
Status: Aprovado
Descrição: Altera a Lei no 14, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural..
Status: Aprovado