Descrição:

Extingue cargos de Chefe de Departamento e cria um cargo de Chefe de Secção, altera dispositivos na Lei nº. 725, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias e dos demais órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Status: Retirado