Descrição: Autoriza o Poder Executivo do Município a realizar Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva para o cargo de professor de anos iniciais do ensino fundamental, com vistas a atender eventual necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como a realizar contratação por tempo determinado quando decorrente de afastamentos legais, nomeação de Diretores de Escola e substituição de professores durante o período de 1/3 (um terço) da carga horária destinado a atividades de não interação com os educandos..

Status: Aprovado