Descrição:

Revoga o art. 2º da Lei nº 726, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a gratificação a que fazem jus os servidores designados para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Serviço da Junta de Serviço Militar e Serviço de identificação, e dá outras providências.

Status: Aprovado