Descrição: Dispõe sobre a Gratificação por Dedicação Exclusiva, denominada GDE-MOT(UA), a que fazem jus, cumpridas determinadas condições, os motoristas lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que realizarem transporte universitário e da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências. .

Status: Aprovado