Projeto de Lei n.º 012/2020 - Poder Executivo
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº1.196, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Horta Saudável e dá outras providências.
.Status: Aprovado
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº1.196, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Horta Saudável e dá outras providências.
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Status: Aprovado