Projeto de Lei n.º 016/2020 - Poder Executivo
Descrição:
Cria dois cargos de Monitor Escolar de Educação Infantil; autoriza o Poder Executivo contratar, por tempo determinado e para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dois agentes para a função de Monitor de Educação Infantil; e dá outras providências.
.Status: Devolvido