Descrição:

Dispõe swobre as medidas a serem adotadas em relação aos créditos tributários e não tributários do Município de Rolador, necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 1.796, de 23 de março de 2020, em razão do coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.

Status: Devolvido