Projeto de Lei nº 041/2021 - Poder Executivo
Descrição:
Altera o inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº1.196, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Horta Saudável e dá outras providências.
.Status: Aprovado
Descrição:
Altera o inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº1.196, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Horta Saudável e dá outras providências.
.Status: Aprovado