Descrição:

Altera o art. 1ª da Lei nº 1.840, de 29 de Março de 2022, que autoriza a concessão de ajuda de custo em consultas especializadas, exames, procedimentos cirúrgicos, procedimentos odontológicos e óculos oftalmológicos, à usuários residentes no Município de Rolador e dá outras providências.

Status: Aprovado