Projeto de Lei nº 15/2023 - Poder Executivo
Descrição:
Altera o teor art. 1º, da Lei nº 778, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Gratificação por Dedicação Exclusiva, denominada GDE-MOT e dá outras providências.
.Status: Aprovado
Descrição:
Altera o teor art. 1º, da Lei nº 778, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Gratificação por Dedicação Exclusiva, denominada GDE-MOT e dá outras providências.
.Status: Aprovado