Vereador(es): Maria Rosantina Ramos dos Santos

Nome da Proposição: Indico, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito que promova os atos necessários ao cumprimento da lei e obrigação dos proprietários com a limpeza de seus lotes e terrenos, seja através de promoção de campanha “Lote Limpo, Cidade Limpa”, que fomente a consciência e ação; seja através de notificação dos que descumprem a legislação e não limpam seus terrenos, para que assim o faça em dez dias, sob pena de medidas coercivas cabíveis.

Status: Aprovado

Numero: 012/2025

Tipo: Indicações