- Número: 1197
- Ano: 2013
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Lei Nº 1156/2013 - Altera os artigos 3º e 5º, da Lei nº. 917, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação de um cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara de Vereadores de Rolador, denominado Assessor Jurídico (AJ), e altera os artigos 20 e 24 , da Lei nº. 870, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Rolador, e dá outras providências.
- Número: 1156
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1153/2013 - Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2013, em favor do Poder Legislativo Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Número: 1153
- Ano: 2013
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Lei Nº 1148/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1148
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1088/2013 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores e dos cargos de confiança do Poder Legislativo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores e dos cargos de confiança da Câmara Municipal de Vereadores de Rolador, e dá outras providências.
- Número: 1088
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Resolução Nº 40/2013 - Altera dispositivos na Resolução nº. 32 de 09 de março de 2010; que dispõe sobre o regime de diárias e de indenização de transporte aos servidores ou agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
- Número: 40
- Ano: 2013
- Tipo: Resoluções
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Decreto Legislativo Nº 26/2013 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Rolador (RS), referente ao exercício financeiro de 2010 e, via de consequência, acolhe parcialmente o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº 16.142, preso no Processo nº 000646-0200/10-0, e dá outras providências.
- Número: 26
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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