- Número: 1067
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1060/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
- Número: 1060
- Ano: 2012
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Lei Nº 1018/2012 - Fica instituída a Gratificação de Atividade de Deslocamento para Serviços Bancários, denominada GABAN, correspondente ao valor mensal de 01 (um) PR (Padrão de Referência), destinada a servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Rolador, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos na presente lei, e dá outras providências.
- Número: 1018
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1017/2012 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores e dos cargos de confiança do Poder Legislativo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores e dos cargos de confiança da Câmara Municipal de Vereadores de Rolador, e dá outras providências.
- Número: 1017
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1016/2012 - Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Rolador autorizada a conceder 1/3 (um terço) do período de férias que tiver direito o servidor em abono pecuniário, no valor de remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, e dá outras providências.
- Número: 1016
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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