- Número: 0
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Projeto de Lei nº01/2022
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021
- Número: 18
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Institui Turno Único na Câmara Municipal, a contar do dia 15 até 31 de dezembro de 2021
- Número: 17
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Altera data da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
- Número: 16
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Define as datas das Sessões Ordinárias do mês de DEZEMBRO/2021 e dá outras providências.
- Número: 15
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Altera a data da Sessão Ordinária do dia 15NOV21 para o dia 16NOV21 e dá outras providências.
- Número: 13
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Altera a data da Sessão Ordinária do dia 1ºNOV21 para o dia 08NOV21 e dá outras providências.
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2021.
- Número: 11
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2021.
- Número: 9
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Altera a data da Sessão Ordinária do dia 06SET21 para o dia 13SET21 e dá outras providências.
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 06 de setembro de 2021
- Número: 7
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 04 de Junho de 2021
- Número: 6
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 15 de fevereiro de 2021
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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